Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização | R$ 5.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos |
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC para fins de consecução de atividade tipifica como crime | R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos |
Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC | R$ 3.000,00 e impedimento do transportador para obter um novo registro pelo prazo de 2 anos |
Apresentar identificação do veículo ou Certificado do RNTRC falso ou adulterado | R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos |
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC cancelado | R$ 2.000,00 |
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC | R$ 1.500,00 |
Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada | R$ 1.500,00 |
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC suspenso ou vencido | R$ 1.000,00 |
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo não cadastrado na sua frota | R$ 750,00 |
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem portar os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009 | R$ 550,00 |
Emitir os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009, para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado | R$ 550,00 |
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem identificação do RNTRC no veículo ou com identificação em desacordo ao regulamentado | R$ 550,00 |
Não atualizar informações cadastrais no prazo de 30 dias | R$ 550, 00 e suspensão do RNTRC até a regularização |