Obrigatoriedade

Os transportadores que realizam a atividade econômica de transporte rodoviário de cargas no Brasil, por conta de terceiros e mediante remuneração, devem estar registrados no RNTRC, conforme os requisitos da Resolução ANTT nº 3.056, de 12 de março de 2009.

As categorias do RNTRC são:
-Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC,
-Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas-CTC e
-Transportadores Autônomos de Cargas-TAC

Por outro lado, a inscrição do Transportador de Carga Própria -TCP é vedada. Caracteriza-se transporte de carga própria quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou como destinatário a empresa, a entidade ou o indivíduo proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo.