{"id":58,"date":"2021-05-06T19:45:46","date_gmt":"2021-05-06T19:45:46","guid":{"rendered":"http:\/\/posto-antt.com.br\/?page_id=58"},"modified":"2021-05-06T20:26:19","modified_gmt":"2021-05-06T20:26:19","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/posto-antt.com.br\/?page_id=58","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\t\t
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Perguntas Frequentes<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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1. Quais os tipos de ve\u00edculos que devem ser registrados no RNTRC?<\/strong><\/div>
Todos os ve\u00edculos de carga que executem transporte rodovi\u00e1rio de carga mediante remunera\u00e7\u00e3o (ve\u00edculos de categoria \u201caluguel\u201d \u2013 placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga \u00fatil igual ou superior a 500 Kg.<\/div>

\u00a0<\/p>

2. Ainda n\u00e3o fiz o pedido de registro junto a ANTT. Quais s\u00e3o os procedimentos e qual a forma para encaminhamento do pedido?<\/strong><\/div>
Todos os procedimentos necess\u00e1rios ao pedido de registro no RNTRC podem ser consultados no site da ANTT, link –\u00a0https:\/\/www.antt.gov.br\/index.php\/content\/view\/4929\/RNTRC___Registro_Nacional_de_Transportadores_Rodoviarios_de_Cargas.html<\/a>. A solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita, pessoalmente ou por meio de um representante constitu\u00eddo, nas Unidades da ANTT ou nos Postos Credenciados por todo o Pa\u00eds\u00a0https:\/\/rn3.antt.gov.br\/<\/a><\/div>

\u00a0<\/p>

3. Possuo uma empresa e um ve\u00edculo de carga que transporta minhas pr\u00f3prias mercadorias. Preciso registrar este caminh\u00e3o na ANTT?<\/strong><\/div>
Quem sempre transporta carga pr\u00f3pria e, portanto, nunca cobra frete, n\u00e3o precisa se inscrever no RNTRC. Quem somente transporta carga pr\u00f3pria deve ter seus ve\u00edculos emplacados como categoria \u201cparticular\u201d (placa com fundo cinza e letras pretas).
O Transporte de Carga Pr\u00f3pria \u00e9 identificado quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou destinat\u00e1rio a empresa, entidade ou indiv\u00edduo propriet\u00e1rio ou arrendat\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/div>

\u00a0<\/p>

4. Possuo v\u00e1rios caminh\u00f5es e s\u00f3 recebi um certificado do RNTRC. Preciso tirar fotoc\u00f3pias do documento para cada um dos ve\u00edculos?<\/strong><\/div>
Sim. Todos os ve\u00edculos dever\u00e3o ter uma c\u00f3pia do Certificado – CRNTRC, em tamanho natural ou reduzido, desde que leg\u00edvel, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria autentica\u00e7\u00e3o.<\/div>

\u00a0<\/p>

5. Posso efetuar meu cadastro no RNTRC pelos correios ou pela internet?<\/strong><\/div>
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por enquanto, efetuar o cadastro no RNTRC via correios ou internet. De acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 3056, de 2009<\/a>, e suas altera\u00e7\u00f5es, o processo de inscri\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do cadastro no RNTRC dever\u00e1 ser realizado diretamente nos postos credenciados, nas unidades da ANTT ou nas entidades que atuam em coopera\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia, na presen\u00e7a do transportador ou de seu representante constitu\u00eddo.
Para conhecer os pontos de cadastramento, acessar:\u00a0https:\/\/rn3.antt.gov.br\/<\/a><\/div>

\u00a0<\/p>

6. Quando ser\u00e1 entregue o meu Certificado do RNTRC?<\/strong><\/div>
Efetuando o cadastro em um dos Postos da ANTT ou Credenciados, o transportador recebe o Certificado do RNTRC na hora. Enquanto o transportador n\u00e3o estiver de posse do Certificado do RNTRC ele n\u00e3o estar\u00e1 habilitado ao transporte remunerado de cargas.<\/div>

\u00a0<\/p>

7. Minha empresa possui ve\u00edculos somente para transporte de carga pr\u00f3pria, mas eles possuem placas vermelhas. Tenho que me cadastrar no RNTRC?<\/strong><\/div>
De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a placa vermelha caracteriza ve\u00edculo de aluguel e, portanto, pressup\u00f5e a cobran\u00e7a de frete. Desta forma, regra geral, os ve\u00edculos de carga com placas vermelhas com capacidade de carga \u00fatil m\u00ednima de 500 Kg dever\u00e3o ser cadastrados. Assim sendo, sugerimos que voc\u00ea se dirija ao DETRAN do seu Estado e regularize a situa\u00e7\u00e3o, transferindo os ve\u00edculos para a categoria particular – placa cinza<\/div>

\u00a0<\/p>

8. Como fa\u00e7o para renovar o RNTRC? Posso ainda recadastr\u00e1-lo? O meu certificado CRNTRC ainda est\u00e1 na validade. Preciso recadastr\u00e1-lo?<\/strong><\/div>
Informamos que todos os transportadores cadastrados no RNTRC at\u00e9 o dia 15 de maio de 2009 e que n\u00e3o efetuaram o seu recadastramento est\u00e3o suspensos. Para se regularizar, o transportador deve comparecer em uma das unidades regionais da ANTT ou em um posto credenciado.
Para informa\u00e7\u00f5es sobre nomes, telefones e endere\u00e7os das entidades credenciadas, consulte o site da ANTT\u00a0https:\/\/rn3.antt.gov.br\/<\/a>\u00a0ou entre em contato conosco pelo telefone 0800 610 300.
Os instrumentos legais que disp\u00f5em sobre o exerc\u00edcio da atividade de transporte rodovi\u00e1rio de cargas por conta de terceiros e mediante remunera\u00e7\u00e3o; assim como estabelecem procedimentos para inscri\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o no RNTRC, s\u00e3o a\u00a0Lei n\u00ba 11.442\/2007<\/a>\u00a0e a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 3056\/2009<\/a>.<\/div>

\u00a0<\/p>

9. No documento do ve\u00edculo de carga de propriedade da minha Empresa consta o CNPJ da Matriz, s\u00f3 que o caminh\u00e3o trabalha para a Filial. Posso cadastrar os documentos da empresa com os dados da filial?<\/strong><\/div>
N\u00e3o. Voc\u00ea deve sempre enviar as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Matriz da Empresa. O CNPJ da Filial tamb\u00e9m ficar\u00e1 registrado no sistema e o ve\u00edculo pode ser utilizado tanto pela Matriz como pelas Filiais.<\/div>

\u00a0<\/p>

10. Como posso saber se meu registro j\u00e1 foi efetuado?<\/strong><\/div>
Por meio do link:\u00a0https:\/\/appweb2.antt.gov.br\/rntrc<\/a>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel visualizar os transportadores j\u00e1 habilitados pela ANTT a realizar o transporte rodovi\u00e1rio de cargas, em territ\u00f3rio nacional. A consulta pode ser feita pela raz\u00e3o social\/nome da empresa ou do transportador, pela categoria (aut\u00f4nomo, cooperativa ou empresa), pelo estado ou cidade.<\/div>

\u00a0<\/p>

11. Pedi a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de um ve\u00edculo. Como fa\u00e7o para ter certeza que essa mudan\u00e7a foi efetivada?<\/strong><\/div>
O Transportador poder\u00e1 consultar se o ve\u00edculo ainda est\u00e1 na sua frota acessando\u00a0https:\/\/rn3.antt.gov.br\/system\/Modulos\/Transportador\/tra00006.aspx<\/a>\u00a0ou solicitar um extrato da frota em qualquer posto da ANTT ou credenciado\u00a0https:\/\/https:\/\/rn3.antt.gov.br\/<\/a><\/div>

\u00a0<\/p>

12. \u00c9 poss\u00edvel alterar dados, como o endere\u00e7o do transportador, por exemplo?<\/strong><\/div>
Os pedidos de altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais devem seguir os mesmos procedimentos previstos para os pedidos de registro, podendo ser efetuada, pessoalmente ou por meio de um representante constitu\u00eddo, nas Unidades da ANTT ou nos Postos Credenciados por todo o Pa\u00eds.
Para conhecer os pontos de cadastramento, acessar:\u00a0https:\/\/rn3.antt.gov.br\/<\/a><\/div>

\u00a0<\/p>

13. N\u00e3o pretendo mais trabalhar como transportador. Como solicito a exclus\u00e3o do meu registro no RNTRC?<\/strong><\/div>
Os pedidos de exclus\u00e3o devem ser enviados pelo correio para a ANTT no endere\u00e7o:<\/b>
Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres
Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os de Transporte de Cargas \u2013 SUCAR
Ger\u00eancia de Transporte Autorizado de Cargas \u2013 GETAR
SCES (Setor de Clubes Esportivos Sul) – Trecho 3, Lote 10, P\u00f3lo 8 do Projeto Orla, Lago Sul, Bras\u00edlia- DF
CEP 70.200-003

Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o:<\/b>
Para Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas \u2013 TAC:<\/u>
– C\u00f3pia autenticada do CPF\/RG;
– Carta solicitando a baixa no registro com os dados completos (CPF, RG, nome completo, n\u00famero do RNTRC, Endere\u00e7o, Ve\u00edculos, se houver) com firma reconhecida em cart\u00f3rio.

Para Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas \u2013 ETC e Cooperativas de Transporte de Cargas \u2013 CTC:<\/u>
– Certid\u00e3o simplificada atualizada da junta comercial do estado da sede;
\u2013 Of\u00edcio com os dados completos (CNPJ, Raz\u00e3o Social, n\u00famero do RNTRC, Endere\u00e7o, Ve\u00edculos se houver), assinado pelo respons\u00e1vel legal solicitando a baixa do registro com assinatura reconhecida em cart\u00f3rio.<\/div>

\u00a0<\/p>

14. Quais s\u00e3o os documentos exigidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o do RNTRC?<\/strong><\/div>
Na fiscaliza\u00e7\u00e3o do RNTRC, ser\u00e3o exigidos dos transportadores de carga ou do condutor:
\u2022 Contrato ou Conhecimento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, que poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por outro documento fiscal, desde que contenham as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, tratadas nos artigos 23 e 39 da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 3.056\/2009<\/a>.
\u2022 Certificado de Inscri\u00e7\u00e3o no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas \u2013 CRNTRC, em tamanho natural ou reduzido, desde que leg\u00edvel, admitida a impress\u00e3o em preto e branco, ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos \u2013 CRLV contendo o n\u00famero do RNTRC
\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no RNTRC nas laterais dos ve\u00edculos, na forma prevista na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 3056\/2009<\/a>.<\/div>

\u00a0<\/p>

15. \u00c9 obrigat\u00f3rio o porte do Conhecimento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas \u2013 CTRC durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o?<\/strong><\/div>
O Contrato ou o Conhecimento de Transporte deve ser emitido por viagem e \u00e9 de porte obrigat\u00f3rio na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas durante toda a viagem.
Para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Conhecimento de transporte pode ser substitu\u00eddo por outro documento fiscal, desde que possua as informa\u00e7\u00f5es definidas nos incisos II,III,IV,V,VIII,IX,X e XI do art. 23 da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 3.056, de 2009<\/a>.<\/div>

\u00a0<\/p>

16. \u00c9 cobrada alguma taxa para obter o RNTRC?<\/strong><\/div>
A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 3.056\/2009<\/a>\u00a0n\u00e3o prev\u00ea a cobran\u00e7a de emolumentos ou taxas para inscri\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas \u2013 RNTRC, quando realizados nos postos pr\u00f3prios de atendimento da Ag\u00eancia.
Para maior facilidade aos usu\u00e1rios do RNTRC, a ANTT firmou conv\u00eanio com algumas entidades representativas do setor e de \u00e2mbito nacional, ampliando a rede de atendimento.

S\u00e3o gratuitos em qualquer posto de atendimento da ANTT ou de seus conveniados:<\/u>
a) O registro do transportador, compreendendo a inser\u00e7\u00e3o de dados no sistema;
b) A impress\u00e3o do certificado e do extrato da frota do transportador em papel A4 comum;
c) A inclus\u00e3o e a exclus\u00e3o de ve\u00edculos da frota.

Dever\u00e3o ser arcados diretamente pelo usu\u00e1rio os servi\u00e7os extras decorrentes da inscri\u00e7\u00e3o no RNTRC, que s\u00e3o prestados pelas entidades credenciadas, como:<\/u>
a) Impress\u00e3o ou confec\u00e7\u00e3o dos adesivos;
b) Fotoc\u00f3pias;
c) Autentica\u00e7\u00f5es;
d) Vias adicionais, etc.
Para conhecer os pontos de cadastramento, acessar:\u00a0https:\/\/rn3.antt.gov.br\/<\/a><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Perguntas Frequentes 1. Quais os tipos de ve\u00edculos que devem ser registrados no RNTRC?Todos os ve\u00edculos de carga que executem transporte rodovi\u00e1rio de carga mediante remunera\u00e7\u00e3o (ve\u00edculos de categoria \u201caluguel\u201d \u2013 placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga \u00fatil igual ou superior a 500 Kg. \u00a0 2. Ainda n\u00e3o fiz oRead More<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-58","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/58","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=58"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/58\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100,"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/58\/revisions\/100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/posto-antt.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=58"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}